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Termos de
Uso

Os presentes Termos de Uso regem o acesso ao portal institucional da Andrade & Cruz Advogados. Ao navegar por este site, você declara ciência e aceitação das condições estabelecidas, pautadas pela transparência e ética profissional.

1. Natureza Informativa e Acadêmica

Todo o conteúdo disponibilizado neste portal possui caráter estritamente informativo e educativo.

"A publicação de conteúdo jurídico na internet visa a disseminação de conhecimento. Não substitui, sob nenhuma hipótese, o aconselhamento jurídico individualizado e a análise técnica de um profissional habilitado."

A navegação no site ou o envio de mensagens via formulário/WhatsApp não estabelece relação cliente-advogado até que um contrato de prestação de serviços seja formalmente assinado.

2. Condutas Proibidas e Segurança

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  • Tentar contornar medidas de segurança ou testar vulnerabilidades do servidor.
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3. Continuidade e Disponibilidade do Serviço

Buscamos manter o site navegável 24 horas por dia, 7 dias por semana. Entretanto, o escritório não se responsabiliza por interrupções temporárias decorrentes de manutenção técnica, queda de energia, falhas de conexão de terceiros ou eventos de força maior. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o portal a qualquer momento sem aviso prévio.

4. Propriedade Intelectual Revisitada

A marca Andrade & Cruz Advogados e todo o seu conteúdo visual são ativos protegidos. O compartilhamento de links de nossos artigos em redes sociais é incentivado, desde que a visualização ocorra dentro deste portal original, sem o uso de técnicas de "framing" que ocultem a autoria.

5. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer controvérsias oriundas deste documento ou do uso do site, as partes elegem o:

Foro da Comarca de Feijó/AC

Renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

6. Alterações e Vigência

Estes termos entram em vigor na data de sua publicação. Podemos revisá-los a qualquer momento para refletir novos requisitos legais ou mudanças em nossos serviços digitais. Recomendamos que o usuário visite esta página periodicamente para manter-se informado.

Versão 1.1 — Atualizada em 14/04/2026

Feijó / AC — Rio Branco / AC